Bolsas de estudo na pós-graduação e remuneração em atividade profissional

No último dia 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta Nº 1, relativa ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que dispõe, em seu Artigo 1º, que “Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica”. Esse post discute rapidamente o consumo dessa Portaria, relacionando-o à área de administração, em geral, e à área de marketing, em particular.

A publicação dessa Portaria, nesse momento, gera curiosidade porque, entre outras questões, estamos em período eleitoral para os cargos de presidente da república, governador de estado, senador e deputados federais e estaduais. De algum modo, parece que o governo do presidente Lula conseguiu desenvolver uma aproximação para com o mundo acadêmico maior do que aquela conseguida pelo seu antecessor, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que paradoxalmente tem a sua origem profissional e militância política relacionadas à universidade enquanto universo institucional. A curiosidade, no entanto, pode ser expressada pela seguinte pergunta: a quem interessa a remuneração por meio de atividades profissionais a bolsistas da CAPES e do CNPq? É possível que interesse ao governo federal, por supostamente qualificar de modo mais rápido pós-graduandos das chamadas áreas duras e engenharias, cuja formação tem sido demandada pelo governo federal visando colocar o país em outro patamar de desenvolvimento tecnológico. Um outro interesse é possível vislumbrar sem muita margem de erro: tal remuneração interessa ao próprio pós-graduando.

No que tange ao segundo interesse, especificamente, a Portaria desperta a atenção por sugerir o consumo da ideia de que é possível estar matriculado em um curso de pós-graduação stricto sensu – assumindo todos os encargos decorrentes dessa ação – , e ao mesmo tempo desenvolver atividades profissionais relacionadas à área de atuação e formação acadêmicas. O consumo dessa ideia resgata e coloca em perspectiva uma enorme teia de questões ainda não resolvidas dentro do sistema de distribuição de bolsas na pós-graduação de um modo geral, em todo o país, e também coloca em perspectiva eventuais assimetrias dos próprios programas de pós-graduação, individualmente.

Logo de saída, a distribuição de bolsas traz em si o dilema de se adotar critérios de desempenho ou critérios sócio-econômicos. Alguns alunos não atendem os critérios sócio-econômicos, que via de regra prevalecem nos diferentes programas, mas têm desempenho superior àqueles que atendem tais critérios e, portanto, sentem-se injustiçados por não desfrutarem de bolsas. Esse sentimento é ainda mais forte entre alunos que não possuem bolsa, exercem atividades profissionais fora do curso de pós-graduação e ainda conseguem desempenho superior àqueles que são bolsistas.

Seria bom avaliar, sim, o aluno também pelo seu desempenho. Antes, porém, é preciso criar condições para que esse aluno tenha possibilidade efetiva de ter bom desempenho. Caso contrário, trataremos de forma igual os desiguais. Como o desempenho do aluno não é resultado de um único fator, ou seja, o fator individual, outras diferentes questões e aspectos, a exemplo não só de condição sócio-econômica, mas também de infra-estrutura e clima organizacional dos programas de pós-graduação, precisariam ser contemplados na análise.

Os critérios sócio-econômicos servem como uma diretriz, mas a bolsa também é vista como um prêmio para o aluno que se dedica em tempo integral e está integrado ao programa de pós-graduação. Infelizmente, contudo, isso não impede que ela possa ser usada politicamente dentro dos programas, seja para distribuição a alunos já conhecidos, por meio de efeito endógeno, seja para distribuição a alunos que são orientados por professores que estão mais próximos ao centro de poder dos programas, por meio de órgãos colegiados ou coordenações.

Apontar limites e encontrar problemas no sistema é sempre mais simples do que encontrar soluções efetivas para o mesmo e, mais que isso, conseguir implantá-las. Aparentemente, todos concordam que a distribuição de bolsas para alunos de pós-graduação não é exatamente uma tarefa considerada fácil nos programas de pós-graduação.

Posto isso, algumas breves considerações adicionais são aqui feitas. A primeira delas é que a exceção não faz a regra. Há alunos de pós-graduação na área de administração, que são, de fato, bastante produtivos, considerando-se o que se convencionou chamar como produtivo em termos de pontuação para o sistema Qualis da CAPES. Todavia, se os alunos publicam não é porque o fazem de forma natural, e sim porque o sistema os induz. Isso se dá, por exemplo, tanto por meio dos professores das disciplinas dos cursos, quanto por meio dos orientadores de teses e dissertações nesses cursos. No primeiro caso, solicitam papers ao final das disciplinas como forma de avaliação e também de oportunidade para o exercício acadêmico de síntese e problematização de conteúdos. No segundo caso, porque, no processo de orientação e interação com seus orientandos, avaliam como salutar a redação de papers oriundos das teses e dissertações, seja como uma forma de amadurecer o trabalho de pesquisa, seja como modo de ampliar a capacitação dos seus orientandos. Evidentemente, professores e orientadores se beneficiam com esse processo, especialmente devido ao exercício da co-autoria nos papers publicados. Não obstante, é preciso lembrar que isso decorre de orientações oriundas das coordenações dos programas de pós-graduação, as quais, em última instância, atendem à demanda das agências de fomento e avaliação. Afinal, os programas precisam ser avaliados e as próprias agências atribuem peso importante à interação entre alunos e professores no processo de publicação de papers. Apenas para pontuar, é importante lembrar que essa discussão se desdobra em torno de argumentos bastante eloqüentes de que parte substancial da publicação brasileira em administração, inclusive dos papers aqui mencionados, pouco acrescenta e apenas repete sinais e modelos antes publicados no hemisfério norte.

Um das faces do problema é que as agências brasileiras se espelham no que está fora. A área de administração, por sua vez, espelha-se nas chamadas áreas duras, que têm outra realidade quanto aos seus objetos de estudo e outra dinâmica quanto à publicação dos seus resultados de pesquisa, estando, ademais, à frente da área de administração. Faz-se referência aqui à condição de que estão à frente da administração em geral, pois a área de marketing, em particular, muitas vezes é vista com reservas pela chamada academia no Brasil. Para tanto, basta observar, por exemplo, a distância que existe entre a área de organizações e a área de marketing no Brasil. Isso, sem mencionar a diferença do nível de inserção nas agências de fomento e avaliação, capacidade de articulação política ou defesa dos interesses e criação de estrutura de trabalho e veículos de publicação na, da e para a área.

Aparentemente, é muito raro se fazer doutorado no hemisfério norte e trabalhar ao mesmo tempo. Simplesmente, o modelo é outro. Para os praticantes, para quem está inserido no mercado, existem outras modalidades de curso. Isso deveria ser levado em consideração pelas agências quando resolvem, por exemplo, copiar de modo oblíquo exigências relacionadas à produção acadêmica.

Na década de 1980 e até início da década de 1990, muitas dissertações em administração, em geral, eram verdadeiras teses de doutorado. É simples verificar isso: basta cotejar uma dissertação produzida naqueles anos com uma tese de doutorado produzida nos anos 2000. Certamente haverá mais semelhanças que diferenças.

Se, em nível de doutorado, é possível estudar e trabalhar ao mesmo tempo, há alguma coisa errada com a qualidade do curso, com a qualidade da tese de doutorado ou com a qualidade do trabalho desenvolvido profissionalmente.

Referências Conexas

FARIA, Alexandre de A. Crítica e cultura em marketing: repensando a disciplina. Cadernos EBAPE.BR, v. 4, n. 3, p. 1-16, 2006.

MELLO, Cristiane M. de; CRUBELLATE, João M.; ROSSONI, Luciano. Dinâmica de relacionamento e prováveis respostas estratégicas de programas brasileiros de pós-graduação em Administração à avaliação da CAPES: proposições institucionais a partir da análise de redes de co-autorias. Revista de Administração Contemporânea, v. 14, n. 3, p. 434-457, 2010.

VELLOSO, Jacques. Mestres e doutores no país: destinos profissionais e políticas de pós-graduação. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 123, p. 583-611, 2004.

VIEIRA, Francisco G. D. Panorama acadêmico-científico e temáticas de marketing no Brasil. In: XXIV ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (2000: Florianópolis). Anais ... Marketing. Rio de Janeiro: ANPAD, 2000. (Versão integral em CD-ROM do Evento)

VIEIRA, Francisco G. D. Latindo atrás do Lattes, Revista Espaço Acadêmico, v. 7, n. 73, junho/2007. (revista eletrônica: http://www.espacoacademico.com.br/073/73vieira.htm)